A aprovação do Plano Nacional de Gestão de Resíduos 2030 e do Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos 2030 convocou todo o país para cumprir objetivos ao nível da economia circular, alinhado com as orientações estratégicas a nível europeu. Contudo, o caminho é longo para que Portugal consiga cumprir as metas propostas.
Os instrumentos de política de resíduos a nível nacional alinhados com as orientações estratégicas a nível europeu, carecem do envolvimento de toda a sociedade portuguesa. Cabe aos Municípios tomar a iniciativa, cada um com a sua estratégia, mas todos com um objetivo comum: cumprir e fazer cumprir as metas estabelecidas nos planos.
Ao analisar o Plano de Ação Municipal para o Plano Estratégico para os Resíduos Urbanos de Fafe (PERSU 2030), cuja estratégia foi alinhavada sem qualquer debate público, assolam-me dúvidas relativamente à eficácia da estratégia desenhada para o problema cada vez maior dos resíduos urbanos.
O PSD entende que o caminho seja feito de mãos dadas com os cidadãos, de todo o concelho, por isso este programa deveria conter abordagens integradas e participativas que promovam a inclusão social e territorial. Por um lado, para os resíduos indiferenciados é implementada a recolha do porta-a-porta: na freguesia de Fafe é de seis dias por semana, e nas restantes freguesias é feita duas vezes por semana (com exceção das freguesias de São Romãos de Arões e de Santa Cristina de Arões, onde é realizada três vezes por semana). Por outro lado, a nível de recolha seletiva, sabemos que estão apenas disponíveis 241 ecopontos para todo o concelho.
Para ficar mais ciente da realidade do nosso concelho, vejamos os seguintes exemplos:
1) A D.ª Maria (nome fictício), é reformada, tem 65 anos, reside na Rua Nossa Senhora de Fátima em Regadas, e está a 1km do contentor mais próximo;
2) O Sr.º António tem 58 anos, vive em Pedraído no bairro do picoto, não tem automóvel, e reside a 2kms do contentor mais próximo.
Esta é a nossa realidade, e mudar este paradigma, só depende de nós!
A implementação de uma recolha seletiva porta-a-porta, seria um sistema que deveríamos analisar com atenção, pois iria permitir (i) uma recuperação de materiais recicláveis superior à conseguida atualmente através dos ecopontos e ecocentros, e (ii) uma maior proximidade aos produtores e correspondente responsabilização, que originaria um desvio de materiais superior ao esquema atualmente existentes.
Caso um sistema de recolha seletiva em porta-a-porta não seja algo a implementar no curto-médio prazo, torna-se urgente aumentar significativamente a percentagem de população concelhia abrangida por ecopontos. A colocação de mais equipamentos ou a realocação dos existentes em zonas que, atualmente, têm uma deficiente cobertura, permitirá uma maior e melhor adesão dos produtores de resíduos servidos por este esquema de deposição, assumindo-se que os mesmos contribuirão para o aumento da recuperação dos materiais recicláveis.
Partilho duas boas práticas a nível nacional, de forma identificar as principais medidas e ações para a resposta aos desafios estabelecidos:
1) Na Suldouro, a recolha seletiva de embalagens porta-a-porta é gratuita e abrange mais de 40 mil habitações. Desde 2016 passou pela entrega gratuita de três contentores de 140 litros aos habitantes dos municípios de Santa Maria da Feira e de Vila Nova de Gaia, para a separação de resíduos recicláveis de papel/cartão, plástico/metal e vidro em casa, e pela sua respetiva recolha.
2)Em Vila do Conde, no seu plano criou um indicador sobre a “acessibilidade do serviço de recolha seletiva” com a percentagem de alojamentos servidos a uma distância máxima de cerca de 200 metros.
É do entendimento do PSD, que se deve defender políticas ambientais mais próximas dos cidadãos, envolvendo as Juntas de Freguesia, para que assim nenhum fafense deixe de apresentar comportamentos ambientalmente amigáveis. E o que não faltam são oportunidades de financiamento, como é o caso do PRR, do Portugal 2030 e do Fundo Ambiental!
Vamos aproveitar as oportunidades de financiamento que temos ao dispor para fazer a diferença, ou vamos continuar a assobiar para o lado?
Honorato Silva- PSD
