O relatório de 2023 da Comarca de Braga tornado público no mês de fevereiro denunciou a falta de condições de trabalho no Tribunal de Fafe. Segundo o mesmo, os funcionários “continuam” a trabalhar em condições “deploráveis”, num edifício que apresenta instalações sanitárias “deficientes” e sem acesso ao piso superior para pessoas com mobilidade reduzida.
Contactado pelo Notícias de Fafe, Manuel Sousa, secretário executivo regional do Porto, do Sindicato dos Funcionários Judiciais, responsável pela zona de Fafe, vai mais longe adiantando que as condições são “piores que deploráveis”. No seu entender a solução deve passar por “deitar abaixo” e construir um novo edifício. “Há inúmeras infiltrações de água, há lá gabinetes que são pretos, a cor é branca, porque as infiltrações são tão grandes, os caleiros estão entupidos, as rachadelas nas paredes são enormíssimas, as janelas não são calafetadas, entra água pelas janelas. O acesso para pessoas com mobilidade reduzida não existe, teriam de fazer um elevador. As instalações sanitárias são vergonhosas, é indigno. Nos gabinetes a água escorre pelas paredes abaixo”, elencou.
Para Manuel Sousa, o Tribunal de Fafe “é um edifício das maiores vergonhas da Comarca de Braga. Fafe merecia mais, já trabalham lá cerca de 20 pessoas. Merecia outra dignidade, os funcionários e os magistrados mereciam trabalhar com outras condições, o cidadão comum deveria ter outra dignidade de um órgão de soberania e aquilo é mesmo muito mau. Os funcionários não têm condições de trabalho, nem os magistrados, nem o cidadão para se dirigir ao tribunal com aquelas condições”, lamentou lembrando, no entanto, as obras feitas pelo Município de Fafe. “Fez algumas obras de adaptação porque houve um acordo entre o Ministério e a Câmara de que se fosse aí instalado o Juízo de Família e Menores e mais tarde voltaram a ajudar com algumas outras obras”, disse vincando que a “Justiça faz-se com condições”.
Segundo o relatório, a obra do Palácio da Justiça de Fafe está sinalizada como “prioritária” e, “perante os desenvolvimentos recentes, é de prever que o concurso possa ser lançado e, após, as obras iniciadas ainda no decorrer do corrente ano”.
“São necessárias obras urgentes”
Da mesma opinião é Helena Carvalho, presidente da Delegação de Fafe da Ordem dos Advogados. “Vão de encontro ao que, já em fevereiro de 2023, aquando a nossa tomada de Posse, havíamos chamado a atenção: o estado lastimável em que se encontra tal equipamento. Efetivamente, são necessárias obras urgentes”, disse mostrando preocupação com a “segurança de todos os “operadores judiciários” que trabalham no Tribunal de Fafe e dos Cidadãos que a ele recorrem diariamente, tendo tido a garantia pela anterior Ministra da pasta que as obras necessárias ficaram previstas em sede de Conselho de Ministros”. Segundo Helena Carvalho resta agora esperar e “apelar ao novo Governo, em especial à Exma. Senhora Ministra da Justiça (ela própria Advogada, sabendo muito bem o que é trabalhar em condições “deploráveis” nos Tribunais deste País), para que rapidamente se dê início às obras necessárias e cuja verba já há muito está orçamentada”, terminou.
Atualmente o Tribunal de Fafe conta com 23 funcionários, cinco 5 oficiais de justiça estão de baixa prolongada, dois ausentes em Licença de Gravidez de Risco ao qual segue/ seguiu licença parental e dois ficaram desligados do serviço por aposentação a 01.01.2024.
