É fácil de ver que estamos a menos de duas semanas de comemorarmos o 50º aniversário da revolução que se iniciou a 25 de abril de 1974. Mais difícil é dizer a quanto tempo estaremos de cumprir o projeto de país que foi desenhado nesses tempos revolucionários e que ficou registado na Constituição da República Portuguesa, aprovada em abril de 1975.
É difícil calcular se estaremos a anos, décadas ou séculos de cumprir Abril, mas fácil de entender que esse caminho terá avanços mas também recuos. É isso que tem acontecido ao longo do tempo. Conseguimos avançar, por exemplo, na construção de um sistema escolar público e gratuito que permitiu democratizar a educação e permitir que todos tivessem acesso ao ensino, independentemente dos rendimentos das suas famílias. Vínhamos de um país onde a taxa de analfabetismo rondava os 25% antes da revolução e em que menos de 3% da população frequentava o ensino secundário e menos de 2% acedia ao ensino superior. Por outro lado, o enorme aumento no valor das propinas no ensino superior implementado pelo governo do PSD em 1992, com a consequente exclusão de milhares de jovens das universidades por razões socioeconómicas, só pode ser visto como um recuo no caminho proposto pela Constituição. Felizmente conseguiu-se uma diminuição do valor das propinas nas últimas legislaturas. O caminho para Abril passará pela revogação das propinas, garantindo-se o acesso e frequência dos estudantes aos mais elevados graus de ensino. Tal pressupõe ainda uma política de investimento e adequado financiamento das instituições de ensino superior, bem como do incremento decisivo da Ação Social Escolar, que permanece ainda profundamente limitada nos seus termos atuais.
O papel da mulher na sociedade pré-democrática era de subordinação ao homem. Por exemplo, só em 1976 se pôs fim ao direito do marido em abrir a correspondência da mulher e só em 1978 passou a ser permitido às mulheres serem magistradas, concorrer a todos os cargos da carreira administrativa local ou acederem a uma carreira diplomática. Vínhamos de um país que durante décadas obrigou a mulher a pedir autorização do seu marido para poder abrir uma conta bancária ou para ser comerciante. Ainda há muito a percorrer no caminho de emancipação feminina e de igualdade de género, mas, como em tudo, a velocidade a que caminhamos e a direção, dependerá das escolhas políticas que formos fazendo enquanto sociedade. Quando em 2007, por força da luta das mulheres e das forças políticas, que, como o PCP, nunca desistiram de enfrentar o problema do aborto clandestino e de defender os direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, ficou consagrada a exclusão da ilicitude da interrupção voluntária da gravidez, avançou-se na concretização do projeto de Abril. Quando em 2015, PSD e CDS eliminaram a isenção de taxas moderadoras nas situações em que a IVG era feita por opção da mulher durante as primeiras 10 semanas de gravidez, acrescentou-se mais um fator discriminatório das mulheres com menos recursos económicos, correspondendo a um retrocesso no tal caminho para um futuro melhor. Num exemplo claro dos avanços e recuos a caminho de Abril, pouco tempo depois, quando a correlação de forças na Assembleia da República se alterou, foi possível revogar essa lei.
Vínhamos de um país onde o acesso a cuidados de saúde era apenas para a minoria mais abastada, onde em cada 1000 crianças nascidas, 55 morriam no primeiro ano de vida e onde a esperança média de vida rondava os 67 anos. Avançou-se em 1979 com a implementação de um Serviço Nacional de Saúde, que, em conjunto com outras melhorias nas condições de vida da população, permitiu que a taxa de mortalidade infantil seja agora inferior a 3 por cada 1000. A esperança média de vida ronda agora os 80 anos. Mas o caminho para garantir a todos o direito à saúde está longe de terminado e obstáculos no acesso à saúde, como a eliminação do caráter gratuito do SNS na revisão constitucional de 1989 ou o seu o subfinanciamento crónico, representam retrocessos.
O PCP esteve do lado dos que fizeram força para que acontecesse a revolução de 1974, está hoje do lado dos que lutam contra o branqueamento do fascismo e pelos avanços a caminho da real concretização de Abril. Com a coragem de sempre, cá estamos na defesa das conquistas e dos valores de Abril, combatendo a política de direita e os projetos reacionários. Cá estaremos para dar força a Abril!
Alexandre Leite – PCP
