A Câmara Municipal de Fafe aprovou, por unanimidade, em reunião extraordinária na passada segunda-feira, a proposta da 2ª revisão do Plano Diretor Municipal (PDM), um documento essencial no ordenamento e gestão do território municipal.
Rui Novais da Silva, líder da oposição, felicitou o trabalho dos técnicos, mas lamentou ter recebido o documento, “que é extenso”, apenas 48h antes da reunião. Sobre a proposta, o vereador do PSD afirma que referencia “muitos pontos fracos que temos no nosso território, que temos de intervir e torná-los positivos. O que nos escapa é a orientação política que também poderia vir complementada, ou seja, qual é, de acordo com este plano técnico, aquilo que pretendemos para o nosso concelho em termos de desenvolvimento do próprio solo”, disse frisando que “é uma oportunidade para que possamos definir e determinar algumas políticas para crescer seja em termos de aumento de oferta para habitação, seja na parte mais industrial”, salientou recomendando que seja feita divulgação da discussão pública.
Antero Barbosa acolheu a recomendação garantindo que o município vai divulgar a informação “por todos os meios”. Em resposta, o edil adiantou que “não há varinhas mágicas, há necessidade de avaliarmos bem as propostas de alteração, mas quase todas elas foram vistas pelos diversos serviços, a não ser que sejam coisas muito fortes”, disse vinculando que “o solo urbanizável, onde as pessoas podem construir, teve um aumento exponencial e, do ponto de vista estratégico, haverá poucos municípios como o nosso a ter a percentagem na ordem de 250% em termos de área de acolhimento empresarial. Do ponto de vista do solo que permite a construção de habitação também aumentou”, frisou o presidente. Nas áreas empresariais o objetivo “foi privilegiar as duas existentes, ampliá-las até ao seu limite e pegar na Zona Industrial de Regadas que vai ser criada de raiz com os 40 hectares que tem, mas ficar já acautelada em termos de PDM a sua possível expansão. É significativo que em termos de área de acolhimento empresarial temos um aumento de 269%”, evidenciou o edil.
A revisão do PDM apresentada prevê um aumento significativo da área construtiva. A área urbana será aumentada em cerca de 30,20%, o PDM em vigor contempla uma área de 3353 ha e a proposta no processo de revisão prevê uma área de 4366 há, e a área total do solo rústico sofre um acréscimo de 1% relativamente ao PDM vigente.
A proposta, agora aprovada, será submetida a discussão pública, durante 30 dias, seguindo-se a sua ponderação e versão final do plano. Para acompanhar o processo de discussão pública, o Município vai promover sessões de esclarecimento e disponibilizar uma aplicação com vista à desmaterialização e simplificação do processo de participação e contributo dos munícipes. Neste sentido, será concedida formação aos presidentes das Juntas de Freguesia, técnicos da Câmara Municipal e aos funcionários das juntas, com o objetivo de capacitar e qualificar as pessoas que lidam diariamente com estes processos, tornando-os mais simples e eficientes.
“O Turismo não está a ser considerado”
Em declarações à margem da reunião de câmara, Rui Novais da Silva, e apesar de ter votado a favor desta revisão, deixa algumas reservas. “A atividade do Turismo deveria ser integrada nesta revisão do PDM através da elaboração da ‘Carta Municipal do Turismo’, de forma a conhecermos o impacto do turismo no nosso território, de modo a servir como instrumento de suporte ao planeamento e ordenamento da atividade turística no concelho, nas diferentes escalas de planeamento urbano, estabelecendo objetivos gerais e identificando condições ambientais, sociais, culturais e económicas de equilíbrio para as comunidades. O Turismo não está a ser considerado na proposta levada a discussão pública, e vamos propor que seja acolhido na versão final do PDM de Fafe”, alertou o vereador da oposição. Acusa ainda o município de “falta de transparência” no processo de 2.ª revisão do PDM. “Teria sido importante que a população tivesse conhecimento de quais são as orientações e as prioridades desta revisão. Um processo fechado nas portas da Câmara durante três anos e que agora é apresentado como final aos cidadãos. Do que vale andarmos a desenvolver um processo que tem impacto na vida dos cidadãos de portas fechadas na Câmara Municipal? Se vêm dizer o contrário, é grave, pois significa que a Governação Socialista trata uns cidadãos de 1 classe e outros de 2 classe. O que eu não quero acreditar!”, acusou adiantando que, enquanto partido, vão promover, em breve, uma sessão temática sobre a 2.ª Revisão PDM de Fafe.
