Sobre a intenção do Presidente da Câmara de adquirir o antigo edifício da Fábrica Nova Alvorada para criar um bairro de habitação social, e, derivado desta intenção, impedir a execução de investimento privado no desenvolvimento imobiliário. Vejamos por partes.
A Habitação tem sido um tema alarmante na nossa sociedade, pelo facto de existirem poucas habitações disponíveis para a procura existente e que, como tal, leva ao crescimento exponencial dos preços das habitações. Este aumento de preços não se limita apenas ao aumento dos preços na compra das habitações, mas também do seu arrendamento. Adicionalmente, e derivado da urgência climática, é necessário um elevado investimento no atual parque habitacional em termos de melhorias à eficiência energética, tornando as atuais (e também novas) habitações sustentáveis e energeticamente eficientes.
Somando o supra, à escalada inflacionista no setor da construção civil, ao aumento das taxas de juros no crédito à habitação, e à quebra de rendimento líquido das famílias, temos diante de nós uma “tempestade perfeita”. De forma muito simplista, o que deveria ocorrer de forma a contrariar o atual ciclo na Habitação seria um aumento da oferta de habitações para aquisição e/ou arrendamento, que pode ser realizado pela via do investimento público e/ou privado.
Ora, de acordo com a estratégia local de habitação, aprovada em junho de 2022 em reunião de Câmara Municipal, cerca de 404 agregados familiares em Fafe precisam de apoio habitacional, principalmente para melhorar as suas habitações e ajudar no pagamento das rendas. Desses 404 agregados familiares, apenas 30 agregados precisam de uma nova habitação. Como tal, temos um elevado número de famílias que são afetadas pelo supramencionado.
No entanto, o PSD discorda da proposta do Presidente da Câmara Municipal de criar um bairro social no antigo edifício da Fábrica Nova Alvorada, e é neste ponto que abordamos a iniciativa privada. A iniciativa privada deve ser o principal motor de desenvolvimento imobiliário, com a Câmara Municipal a funcionar como um facilitador, ou mesmo um parceiro. O Presidente da Câmara Municipal não deveria ser um obstáculo ao negócio particular que estaria a ocorrer em relação ao antigo edifício da Fábrica Nova Alvorada, com a justificação de que pretende nesse espaço implementar um novo bairro social. Não existem outros locais para a realização de investimento em habitação pública? O PSD defende, a este nível, uma abordagem mais descentralizada por parte do Município de Fafe, adquirindo e reabilitando edifícios já existentes, tanto na cidade como nas freguesias do Concelho.
Apesar da importância da habitação social, precisamos reconhecer que os fundos públicos não resolverão completamente este problema persistente, que afeta toda a Europa. E se existia iniciativa privada com a intenção de investir no edifício em questão, a Câmara Municipal deveria facilitar este investimento (ser o “Facilitador”)! Mesmo que não fosse intenção destes investidores apostar na criação de habitação, nessa situação a Câmara Municipal poderia trabalhar em conjunto com estes investidores para que fossem alcançados determinados objetivos públicos na estratégia local de habitação (ser o “Parceiro”).
Não tem sentido algum a Câmara Municipal monopolizar uma iniciativa que poderia ser realizada pela iniciativa privada, e a limitar a liberdade à criatividade da nossa comunidade. O caminho, acreditamos, tem de ser feito de mãos dadas com a sociedade para solucionar os problemas da Habitação, e não em decisões centralizadas que podem limitar a iniciativa privada e o potencial criativo e inovador da nossa comunidade. Não devemos ter qualquer bloqueio ideológico em tornar a Câmara Municipal num agente “Facilitador” ou “Parceiro”, no lugar de ser o unicamente o “Promotor”!
Rui Novais da Silva- PSD
